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Considerações Para Latinos Interessados no EB-5

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Considerações para Investidores da América Central e América Latina que Contemplam Participar no Programa EB-5

O Programa de Imigrante Investidor EB-5 é um excelente veículo para investidores que tenham o capital necessário (seja $500.000 ou $1 milhão, dependendo de qual seja a localização-alvo do projecto) para imigrarem legalmente para os Estados Unidos da América, apoiando a economia norte-americana através de investimento e criação de empregos. Embora todos os candidatos ao EB-5 devam satisfazer o mesmo conjunto de requisitos, há considerações que são particularmente aplicáveis à área de origem geográfica do candidato que deverão ser feitas. Este texto focar-se-á em aspectos que investidores da América Central e da América Latina devem ter em mente quando considerarem participar no Programa EB-5.

Dando os Passos Certos para Cumprir a Lei de Imigração dos EUA

Como princípio essencial, antes de submeter uma petição I-526 enquanto candidato ao EB-5 – e durante o tempo em que o seu pedido está pendente uma vez que seja submetido ao USCIS –, os potenciais candidatos irão querer se certificar de que não estão em descumprimento da lei de imigração dos EUA. Violações anteriores ou atualmente decorrentes das leis e regulamentos imigratórios podem apresentar questões sérias para investidores que de outro modo estariam qualificados e que poderiam satisfazer os requisitos do Programa EB-5.

Antes de se candidatar à residência permanente condicional através do Programa EB-5, o que, em última análise, leva à obtenção de um “cartão verde”, muitos potenciais investidores viajam frequentemente para os EUA usando um visto B-2 de visitante, ou um visto de turismo. O visto B-2 é um visto comum de não-imigração que tem como objectivo uma estadia temporária nos EUA com o fim de turismo, lazer ou visita. Isto inclui entrar nos Estados Unidos de férias, para visitar amigos ou familiares, para participar em eventos sociais, ou para obter tratamento médico, entre outros fins. O período de validade do visto B-2 varia de país para país, com uma validade máxima de 10 anos; de um modo geral, permite ao seu detentor permanecer nos EUA até 90 dias. Um aspecto importante de um visto B-2 é o fato do seu detentor atestar que não tem uma intenção de imigração – isto é, o detentor de um visto B-2 afirma que não tem intenção de imigrar de modo permanente para os Estados Unidos, que não tem intenção de abandonar a sua residência estrangeira, que tem laços com essa residência estrangeira, que tem condições financeiras adequadas para cumprir o propósito de visitar os Estados Unidos, e que tem intenção de partir aquando da expiração do período de estadia concedido.

Podem, contudo, colocar-se problemas, quando a conduta de um candidato dá origem a uma interferência contrária. Por exemplo, o padrão de viagens de uma pessoa entrando e saindo dos EUA pode ser interpretado por um agente consular ou um agente de fronteiras como um indicador de uma residência de fato no país, mesmo que o candidato não tenha realmente essa intenção. Um padrão de viagens típico que pode apresentar este problema é, por exemplo, quando um indivíduo está nos EUA por todo ou quase todo o seu período de estadia concedido, para depois sair do país por uns dias ou semanas, regressando subsequentemente aos EUA e novamente permanecer quase todo o seu período de estadia concedido. Sendo isto feito repetidamente ao longo do tempo, poderá levar um agente da imigração a razoavelmente concluir que o indivíduo não está se comportando de acordo com os termos do visto de visitante/turista.

Para complicar ainda mais a questão, se esse indivíduo tiver também propriedades ou bens nos EUA, como um carro ou uma casa, o caso pode ser construído ainda mais fortemente contra ele, mesmo que mantenha residência e laços fora dos EUA. Se julgado em violação das leis e regulamentos de imigração, o ficheiro deste cidadão estrangeiro seria notado, o que poderia impactar futuros pedidos de vistos, incluindo através do Programa EB-5. Mais especificamente, se o candidato submeter o seu pedido I-526 e vir este pedido aprovado, quando chegar o momento de ser processado o seu visto, este corre o risco de ser rejeitado como resultado de violações prévias. É, por isso, imperativo que você consulte um advogado especializado em imigração antes de fazer qualquer viagem demorada ou repetida aos EUA, tendo em consideração o conceito de intenção não-imigrante descrito acima.

As Implicações da Restrições Cambiárias

Alguns países Latino-Americanos impuseram regimes de controlo cambiário com vários níveis de rigidez. O objetivo destes regimes é restringir dramaticamente, ou eliminar inteiramente, a quantidade de dinheiro estrangeiro que um cidadão nacional pode comprar – incluindo dólares dos EUA. Por exemplo, a Argentina levantou apenas recentemente os seus controlos cambiários, que foram impostos há quatro anos, agora permitindo que o Peso Argentino flutue livremente no mercado de divisas. Consideremos também a Venezuela, um país cujos apertados controles cambiários deram lugar a vários mercados negros paralelos de compra e venda de dólares dos EUA, cada um com a sua taxa de conversão diferente.

É crucial que um investidor que estáconsiderando participar no Programa EB-5 investigue primeiro as regras cambiárias em vigor no seu país de origem. Dependendo da natureza e o regime cambiário, alguns investidores poderão ter que enviar os seus fundos para investimento nos EUA em várias transferências ao longo de um período de tempo; a outros poderá ainda não ser permitido enviar, na sua totalidade, a larga soma de $500.000 ou $1 milhão para investimentos. Por favor consulte um profissional antes de decidir avançar com o Programa EB-5, de modo a garantir que pode, legalmente, adquirir e enviar os valores necessários de investimento em dólares dos EUA.

Barreiras para Acesso a Instituições Bancárias e Financeiras

A base de dados de Inclusão Financeira Global (Global Findex) do Banco Mundial, atualizada pela última vez em 2014, oferece elementos detalhados sobre a maneira como os indivíduos poupam, contraem crédito e fazem pagamentos em todo o mundo. Um dos indícios primários usados para avaliar a inclusão financeira de uma região é a percentagem da população de um país acima dos 15 anos de idade que tem uma conta numa instituição financeira. Em países ocidentais industrializados, como os Estados Unidos, esse número situa-se em cerca de 93 por cento; isso contrasta diametralmente com os números respeitantes aos países da América Central e América Latina, nos quais, no total, apenas cerca de 39 por cento de adultos têm uma conta formal. Mais especificamente, apenas 39 por cento da população mexicana com mais de 15 anos tem uma conta bancária; 50 por cento na Argentina; e 69 por cento no Brasil.

Há uma confluência de fatores que influenciam estes números, mas, na América Latina, as razões mais comumente citadas para não ter uma conta, de acordo com o estudo (for a a de não ter fundos suficientes), são que as contas são muito caras e que os indivíduos não confiam nos sistemas financeiro e bancário.

Embora muitos potenciais candidatos ao EB-5 têm provavelmente uma conta numa instituição financeira, estes dados apresentam legítimas preocupações, da perspectiva do EB-5. O aspecto-chave do pedido I-526, que é o formulário que é submetido por um candidato a um cartão verde através do Programa EB-5, é a capacidade de demonstrar que os fundos que serão usados para o investimento do EB-5 foram obtidos legalmente.

Tendo em vista que o agente governamental que adjudica o seu pedido é dos Estados Unidos, pode tornar-se rapidamente difícil demonstrar uma fonte lícita dos fundos se houver a ausência de uma conta bancária, ou de dados financeiros, que claramente mostrem de que maneira foi o dinheiro obtido. Nestes casos em especial, é indispensável que você informe o seu advogado de imigração acerca das suas práticas bancárias e dos modos através dos quais obteve e guardou o seu dinheiro. Não é suficiente simplesmente fazer o investimento em capital necessário e dar o caso por terminado – ao contrário, o processo I-526 envolve uma revisão escrupulosa e exigente do modo como você obteve os fundos usados para investir no projecto EB-5.

No entanto, com planejamento adequado e uma representação jurídica criativa, ainda é possível participar e ser aprovado no Programa EB-5, apesar de ter práticas bancárias não-convencionais no seu país de origem.

Canalizando o Visto E-2 (para paises  com tratado comercial com os EUA) para o Green Card através do EB-5

Os atuais tempos de processamento para um Pedido I-526 para o Programa EB-5 giram atualmente em 14 meses.

Se uma das suas prioridades é vir para os Estados Unidos tão rapidamente quanto possível, você poderá avaliar outras avenidas para o conseguir. O visto de investidor não-imigrante E-2 é uma dessas opções, com o atrativo benefício de que você não estará prejudicando a sua oportunidade de participar no Programa EB-5 ao fazê-lo.

O visto E-2 está disponível para cidadãos de certos países com os quais os Estados Unidos mantêm tratados recíprocos de comércio e navegação. Aos beneficiários do visto E-2 lhes é ermitido entrar e trabalhar nos EUA com base num investimento de um valor substancial numa empresa norte-americana. Para poder qualificar para uma classificação E-2, o investidor do tratado deve também vir para os Estados Unidos com o propósito de desenvolver e dirigir a iniciativa empresarial onde investiu, o que significa que o indivíduo deve ser dono, executivo, gestor ou trabalhador especializado dessa iniciativa.

A categoria E-2 requer um investimento “substancial” de capital, o que é tipicamente avaliado em relação ao tamanho geral e valor da entidade de destino.

Tal como acontece com o visto B-2, discutido acima, o visto E-2 tem uma intenção não-imigrante, significando que o detentor de um visto E-2 não pode estar nos Estados Unidos e ao mesmo tempo ter a intenção de pedir um cartão verde de residência permanente. Apresentar um pedido I-526 para participar no Programa EB-5 representaria uma intenção de permanecer permanentemente nos Estados Unidos. Por isso, embora o beneficiário de um visto E-2 não possa candidatar-se ao Programa EB-5 enquanto estiver nos EUA, a verdade é que não está impedido de o fazer depois de partir, desde que o capital de investimento na empresa E-2 corresponda a todos os critérios do Programa EB-5. Mais especificamente, um investidor E-2 poderá canalizar o seu atual investimento na empresa E-2 aumentando-o para $500.000 ou $1 milhão, e depois demonstrar que este investimento de capital vai criar pelo menos 10 novos empregos para trabalhores norte-americanos. Claro está, qualquer investimento para fins do EB-5 pode ser demonstrado como tendo sido obtido por meios lícitos, tais como um salário ou rendimentos empresariais, a venda de imóveis ou de um bem, ou a hipoteca de uma propriedade, para citar apenas alguns dos meios comuns para obter o capital necessário.

É importante notar que um investimento EB-5 deve ser um investimento pessoal ou individual, e que os investimentos E-2 pertencentes a uma empresa (em vez de pertencerem a um investidor individual) ou obtidos através de rendimentos de uma empresa que sejam retidos não contarão para os requisitos de capital mínimo de investimento para o cartão verde EB-5.

No entanto, com planejamento avançado em coordenação com o seu advogado especializado em imigração, preferencialmente antes de ser pedido o visto E-2, é certamente factível para um investidor E-2 fazer uma transição com sucesso para um cartão verde EB-5. Com os tempos de processamento EB-5 a tornarem-se cada vez mais demorados, e dado que uma candidatura a um visto E-2 pode ser adjudicada em tão pouco tempo quanto uma semana, numa embaixada ou consulado dos EUA, para que investidores com necessidades urgentes possam estar fisicamente presentes nos Estados Unidos, o E-2 pode apresentar um desejável primeiro passo em direcção a uma residência permanente lícita.

Caso deseje obter mais informações sobre o Programa EB-5, o visto E-2 e como a Florida 360 poderá ajudá-lo a executar uma estratégia imigratória de sucesso, através de seus advogados de imigração parceiros, envie um e-mail para:  support@florida360company.com

Para saber mais sobre o Visto EB-5:  CLIQUE AQUI

Para saber mais sobre o Visto E-2: CLIQUE AQUI

Este texto foi traduzido do original:  ©2016 Greenberg Traurig, LLP. Todos os direitos reservados.
Ligação da fonte: http://www.natlawreview.com

Artigo por:
Shaun K. Staller
Greenberg Traurig, LLP

 

 

O conteúdo deste e-mail é informativo somente e está sujeito a variações, interpretações e NÃO substitui o aconselhamento legal, que deverá ser feito por profissionais licenciados para esse fim.  Sempre consulte um advogado de imigração antes de tomar qualquer decisão imigratória.  A Florida 360 tem parceria com advogados de imigração qualificados e reconhecidos na indústria, com o objetivo de assistir aos nossos clientes e prover soluções “360oº”; porém nossos clientes têm a total liberdade, e devem, selecionar o advogado de sua confiança ou preferência.

 



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